Informativo inserido em 17/09/2008 (Alterações incorporadas ao RICMS/SC)

Home / Informativos / Informativo ICMS/SC nº 32/2008

A Prince informa alterações incorporadas ao RICMS/SC, publicadas no DOE do dia 10/09/08, e que circulou no dia 12/09/08 às 17:20, bem como nossos comentários acerca das mesmas, ao final da reprodução destas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03.01.2007, mantendo-se o regramento contido no artigo 10, inciso III, do Anexo 3 do RICMS/SC-01, para os casos em que se tratar apenas de renovação de regime... (continua)